Tropa de Choque da direita no Congresso tenta aprovar Estatuto do Nascituro
5 de maio de 2010

Está em andamento em Brasília, na Câmara dos Deputados, reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família que tem em sua pauta para votação o projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro.

O projeto é um ataque aos direitos democráticos das mulheres, pois reduz as preocupações da maternidade aos cuidados com o feto, e pretende estabelecer a “proteção à vida desde a concepção”, definição e entendimento que os setores conservadores que lutam contra o direito das mulheres ao aborto querem impor como lei, para não apenas impedir o avanço da legislação no sentido da legalização do aborto, como retroceder na legislação atual que permite o aborto em casos gravidez resultante de estupro ou quando há risco para vida da gestante. Querem utilizar o conceito filosófico de origem da vida desde a concepção, apesar de tal afirmativa não ser respaldada pela ciência.

O Projeto de Lei Nº 478/07, é de autoria dos principais agentes da Tropa de Choque da direita no Congresso Nacional, o espírita Luiz Bassuma (ex-PT, atual PV) e o católico Miguel Martini (PHS-MG).

O Estatuto do Nascituro deve ser barrado. É inadmissível setores conservadores, religiosos queiram utilizar seus agentes no Congresso Nacional para impor à toda sociedade os seus dogmas.

Fonte: Brasil de Fato

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